Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Nosso compromisso com a privacidade

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará — Campus Tianguá, na condição de autarquia federal de ensino, pesquisa e extensão, tem como compromisso resguardar a privacidade, a integridade e a segurança dos dados pessoais de todos os cidadãos, representantes escolares e servidores que utilizam o Portal de Visitas.

Esta política estabelece as diretrizes para a coleta, o tratamento, o armazenamento e a proteção das informações pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com a Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei nº 12.527/2011).

2. Identificação do controlador

O controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito deste sistema é:

Instituição

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Unidade

Campus Tianguá

Plataforma

Portal de Visitas (IFCE Campus Tianguá)

Endereço eletrônico oficial

https://sistemas.tiangua.ifce.edu.br/visitacao/

Suporte institucional

suporte@tiangua.ifce.edu.br

Coordenação das visitas

Departamento de Ensino — ensino.tiangua@ifce.edu.br · (85) 3401-2438

3. Dados coletados e finalidades do tratamento

Para viabilizar a recepção das escolas, a coordenação dos roteiros e o atendimento seguro da comunidade externa, o sistema realiza o tratamento dos seguintes dados:

a) Cadastro do responsável pela visita

• Nome completo: Identificação oficial do representante escolar e personalização das comunicações relativas ao agendamento.
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): Chave identificadora única para controle de acesso, prevenção de cadastros duplicados e gestão dos agendamentos pelo próprio titular. Em conformidade com a LGPD, o CPF conta com proteção por máscara de ofuscação parcial em listagens administrativas e nunca é exibido integralmente em áreas públicas.
• E-mail: Envio de confirmações, avisos operacionais, lembretes de visitação, solicitação de avaliação e recuperação de credenciais de acesso, além da validação de titularidade da conta.
• Telefone / Celular: Contato direto entre a equipe do campus e o responsável para alinhamento logístico, confirmações de chegada e orientações em caso de imprevistos.
• Senha de acesso: Armazenada exclusivamente por meio de funções criptográficas com dispersão irreversível (hash seguro).
• Autenticação institucional (servidores IFCE): Integração com o diretório institucional corporativo, aproveitando nome e e-mail funcional para simplificar o acesso.
• Autenticação via Google (opcional): Integração voluntária que recebe apenas nome, e-mail verificado e identificador único da conta para fins de acesso, sem qualquer acesso a senhas ou aos demais serviços da conta Google do titular.

b) Dados da visita e planejamento logístico

• Instituição de ensino e município, quantidade de estudantes, ano letivo/série e objetivo da visita: Dimensionamento prévio da recepção, capacidade dos laboratórios, itinerários internos e disponibilização de servidores e monitores.
• Data, turno e situação do agendamento: Gestão do calendário institucional e controle de vagas disponíveis.
• Tratativas e registros de atendimento: Histórico de contatos entre a equipe organizadora e a instituição visitante sobre a programação do roteiro.

c) Comunicações e notificações por e-mail

• Envio automático de confirmação após o agendamento e lembretes preventivos (10 dias, 5 dias e 1 dia antes da visita programada).
• Envio de convite para avaliação institucional após a realização da visita.

d) Avaliação da visita e registros fotográficos (opcionais)

• Avaliação qualitativa e nota: Instrumento institucional para aprimoramento contínuo da recepção escolar. A veiculação pública do depoimento no portal é facultativa, depende de autorização explícita do titular e de curadoria da equipe do campus, exibindo apenas o texto, a nota e o nome da escola (sem dados de contato ou identificação do responsável).
• Registros fotográficos (até 3 imagens): O envio é facultativo e condicionado à autorização expressa do titular para divulgação institucional. O sistema higieniza automaticamente os arquivos (removendo metadados EXIF e dados de localização da câmera) e os armazena em ambiente restrito. A veiculação em canais oficiais ocorre somente após análise e em estrita observância ao Art. 14 da LGPD e às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

e) Registros técnicos de conexão (logs)

• Endereço IP, data e hora de conexão: Armazenados pelo prazo legal de 6 (seis) meses em cumprimento obrigatório ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para garantia da segurança do sistema.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais no portal fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de Políticas Públicas (Art. 7º, III): A acolhida de escolas da rede pública e privada constitui atividade de extensão, difusão científica e promoção da educação profissional e tecnológica, inerente à missão institucional do IFCE.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Guarda de registros de conexão conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet.
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I e Art. 14): Manifestado pelo titular no momento do cadastro e, especificamente, para o envio facultativo de depoimentos e imagens institucionais na avaliação da visita.

5. Compartilhamento e proteção dos dados

O IFCE não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com empresas privadas para fins lucrativos ou de marketing. O acesso às informações é estritamente limitado a:

• Equipe Técnica e Pedagógica do Campus: Servidores e colaboradores autorizados designados para o planejamento, recepção, segurança e acompanhamento das visitas.
• Provedores de Infraestrutura e Integridade:
  • Google reCAPTCHA: Verificação de integridade e segurança nos formulários de autenticação contra abusos automatizados.
  • Redes de Distribuição de Conteúdo (CDN): Entrega de componentes estáticos e bibliotecas de interface.
• Órgãos de Fiscalização e Controle: Mediante ordem judicial fundamentada ou solicitação formal de órgãos públicos competentes (CGU, TCU, MPF).

Medidas de segurança adotadas

• Conexão criptografada de ponta a ponta (HTTPS com certificado digital TLS).
• Armazenamento de senhas em formato com dispersão criptográfica irreversível.
• Acesso restrito à área administrativa condicionado a perfis autorizados de servidores.
• Links de avaliação protegidos por identificadores únicos não sequenciais, sem trânsito de credenciais ou exposição de dados pessoais.
• Arquivos de imagem mantidos em diretórios protegidos fora da raiz pública de navegação.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

• Cadastro do usuário: Enquanto a conta permanecer ativa para consultas e novos agendamentos institucionais.
• Registros de agendamentos e avaliações: Mantidos para registro histórico institucional, emissão de relatórios de gestão e planejamento pedagógico.
• Imagens e depoimentos: Conservados enquanto vigentes as finalidades de divulgação institucional ou até eventual solicitação de exclusão pelo titular.
• Registros de conexão (logs): Pelo período estrito de 6 (seis) meses, em conformidade com o Marco Civil da Internet.

7. Seus direitos como titular de dados

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você tem direito a solicitar ao IFCE a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia das informações cadastradas.
• Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados mediante contato com os canais de atendimento indicados nesta política.
• Eliminação e revogação: Requerer a exclusão da sua conta e de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei ou conservação histórica para relatórios institucionais.
• Revogação do consentimento: Retirar a autorização concedida para divulgação de comentários ou imagens enviadas na avaliação.
• Informação sobre compartilhamento: Esclarecimentos sobre os critérios e órgãos com os quais informações possam ser compartilhadas.

8. Cookies e armazenamento local

A plataforma utiliza exclusivamente tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento seguro do sistema:

• Cookie de sessão (PHPSESSID): Mantém o usuário conectado de forma segura durante a navegação autenticada e valida a integridade contra ataques de falsificação de formulários (CSRF). É expirado ao encerrar o navegador ou ao acionar a opção "Sair".
• Armazenamento Local (localStorage): Armazena exclusivamente a preferência voluntária de interface do usuário (tema visual claro ou escuro), sem coletar ou transmitir qualquer dado de identificação pessoal.
• Não utilizamos cookies para rastreamento publicitário comercial ou elaboração de perfis comportamentais.

9. Canais de contato e Encarregado (DPO)

Para tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitar esclarecimentos operacionais sobre o Portal de Visitas, disponibilizamos os canais oficiais da unidade:

Suporte técnico da plataforma

suporte@tiangua.ifce.edu.br

Departamento de Ensino (Coordenação de Visitas)

ensino.tiangua@ifce.edu.br · (85) 3401-2438

Para pedidos formais de informação ou manifestações direcionadas à Ouvidoria Geral e ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do IFCE, utilize os canais oficiais do Governo Federal e da instituição:

• Plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br
• Portal de Privacidade do IFCE: https://portal.ifce.edu.br

Última atualização: Setembro de 2026.