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Lei Geral de Proteção de Dados

Privacidade e proteção de dados

Como os sistemas do IFCE Campus Tianguá usam seus dados pessoais, quais são seus direitos e como fazer um pedido. Atualizado em 03/11/2026.

Quer saber, corrigir ou apagar seus dados?

Para corrigir nome, e-mail ou telefone, use a opção Meus dados do próprio sistema. É o caminho mais rápido.

Para pedir uma cópia dos seus dados, a exclusão, retirar um consentimento ou fazer uma reclamação, faça o pedido pelo Fala.BR, o canal oficial do IFCE. Ele chega à Encarregada de Dados Pessoais do IFCE, que responde em até 20 dias úteis (prorrogáveis por mais 10, com justificativa).

Fazer pedido no Fala.BR Dúvida sobre um sistema: Suporte

Quem é responsável pelos seus dados

  • Controlador: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
  • Encarregada de Dados Pessoais do IFCE: Ana Tâmara Menezes Barros — ana.tamara@ifce.edu.br. O nome sempre atualizado está na página de LGPD do IFCE.
  • Quem mantém estes sistemas: Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Campus Tianguá, pelo Suporte.

As regras seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Proteção de Dados Pessoais do IFCE (Instrução Normativa nº 01/2022/GABR/REITORIA-IFCE).

Por que o IFCE usa seus dados

Para fazer o que a lei manda o IFCE fazer: ensino, pesquisa, extensão, assistência estudantil e a administração do campus. Na maior parte dos casos, a base é o cumprimento dessas atribuições legais e a execução de políticas públicas (LGPD, art. 7º, II e III, e art. 23).

O consentimento só é pedido quando o uso vai além dessas atribuições, como na participação em pesquisa. Nesse caso, você pode retirá-lo quando quiser.

Cada sistema pede só o necessário para o serviço e evita pedir de novo um dado que o IFCE já tem. Seus dados não são vendidos nem usados para fins particulares de ninguém.

O que cada sistema guarda

Eventos

Para quê
Inscrição em eventos, credenciamento no evento e nas atividades, envio e avaliação de trabalhos, certificados e validação pública do certificado.
Quais dados
Nome, CPF, e-mail, celular, matrícula e curso; inscrições, credenciamentos e respostas aos formulários de cada evento; trabalhos enviados e notas; certificados emitidos; registros de acesso (endereço IP e navegador).
Quem vê
A comissão de cada evento vê os inscritos daquele evento, com CPF mascarado nas listas. Avaliadores veem os trabalhos que precisam avaliar. Qualquer pessoa com o código do certificado confere nome, evento e carga horária. Os trabalhos aprovados e seus autores podem ser publicados nos anais do evento.

Agende

Para quê
Reserva de salas, laboratórios, auditório e quadra; registro de ocorrências nos espaços.
Quais dados
Nome, CPF, e-mail, celular, matrícula e, se você informar no cadastro, o tipo de deficiência; reservas feitas; ocorrências com foto; avisos no celular, se você ativar.
Quem vê
Os responsáveis por cada espaço veem as reservas dele. A agenda pública mostra só que o horário está ocupado, sem o nome de quem reservou.

Carteira do Estudante e Restaurante Acadêmico (RA)

Para quê
Identificar o estudante no Restaurante Acadêmico e controlar as refeições da assistência estudantil.
Quais dados
Nome, CPF, matrícula, curso, turno e foto da carteira (vindos do cadastro acadêmico); cada refeição registrada, com dia e turno.
Quem vê
Os operadores do restaurante e a assistência estudantil.

App IFCE Tianguá

Para quê
Reunir os serviços do campus e enviar avisos no celular.
Quais dados
A identificação do aparelho para avisos, ligada ao seu login, se você ativar as notificações.
Quem vê
Só a equipe de TI do campus.

Achados e Perdidos

Para quê
Devolver objetos encontrados no campus a quem os perdeu.
Quais dados
Foto e descrição dos objetos; de quem pede um objeto: nome, matrícula ou CPF, e-mail e telefone; nome de quem retirou.
Quem vê
A recepção e a equipe que faz a entrega.

Central de Ajuda e Suporte

Para quê
Atender pedidos de ajuda e chamados de TI.
Quais dados
Nome, matrícula e contato de quem abre o chamado; as mensagens e os arquivos enviados; avisos no celular, se você ativar.
Quem vê
A equipe técnica que atende o chamado.

Gestão de Chaves (SIGEC)

Para quê
Controlar a retirada e a devolução das chaves das salas.
Quais dados
De servidores cadastrados: nome, matrícula, cargo, e-mail, celular e foto; registro de cada retirada e devolução.
Quem vê
A portaria e a gestão do campus.

Visitação ao Campus

Para quê
Agendar visitas de escolas e grupos ao campus.
Quais dados
Do responsável pela visita: nome, CPF, e-mail e telefone; escola, cidade, turma e quantidade de estudantes (sem o nome deles); fotos da avaliação depois da visita, se a escola quiser enviar.
Quem vê
A equipe que organiza as visitas.

Votação

Para quê
Realizar eleições e consultas internas.
Quais dados
De quem administra a eleição: login, nome, e-mail e telefone. O voto é gravado na cédula sem o nome de quem votou.
Quem vê
A comissão eleitoral de cada eleição.

LIDS (pesquisa)

Para quê
Pesquisa sobre demandas socioemocionais dos estudantes, com devolutiva individual e por turma.
Quais dados
Respostas ao questionário, com a matrícula transformada em código; curso, turma e período; o registro do seu consentimento.
Quem vê
Os profissionais da pesquisa. Turmas e relatórios gerais não identificam o estudante. Participar é voluntário e o consentimento pode ser retirado.

Portal de Sistemas

Para quê
Listar os sistemas do campus.
Quais dados
Nenhum dado de quem visita. Conta apenas quantas vezes cada sistema foi aberto, sem identificar a pessoa.

SUAP, SEI, Q-Acadêmico, biblioteca e e-mail institucional são sistemas da Reitoria ou do Governo Federal e seguem as regras publicadas por eles.

Com quem os dados são compartilhados

  • Entre setores do IFCE, só para cumprir as atribuições de cada um.
  • Com órgãos públicos, quando a lei exige (por exemplo, órgãos de controle ou a Justiça).
  • Login: ao entrar com o Login Institucional (@ifce), seus dados vêm do cadastro do IFCE. Se você escolher entrar com a conta Google, o Google informa seu nome e e-mail ao sistema.
  • Estatística de visitas: o Eventos e a Carteira do Estudante usam o Google Analytics para contar visitas às páginas. Ele grava cookies no navegador e envia ao Google dados de navegação, como páginas abertas, tipo de aparelho e endereço IP, sem o seu nome ou CPF.
  • Acessibilidade: alguns sistemas carregam o VLibras, tradutor de Libras do Governo Federal.

Cookies e o que fica no seu aparelho

  • Sessão: mantém você conectado enquanto usa o sistema.
  • Manter conectado: no Eventos e em alguns outros sistemas, um cookie mantém você conectado no mesmo aparelho por até 30 dias. Sair da conta apaga o cookie.
  • Preferências: tema escuro, contraste e tamanho da letra ficam guardados só no seu navegador.
  • Google Analytics: no Eventos e na Carteira do Estudante, como explicado acima.

Nenhum sistema do campus usa cookies de publicidade.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Pelo tempo necessário ao serviço e, depois, pelo tempo que a lei ou as regras de arquivo do serviço público exigirem (LGPD, art. 16). Certificados, inscrições e registros acadêmicos ficam guardados para que você e terceiros possam conferi-los depois.

Segurança e incidentes

Os sistemas usam conexão protegida (HTTPS) e acesso restrito por perfil: cada pessoa da equipe vê só o que precisa para o seu trabalho. Se houver um incidente que possa trazer risco a você, a Encarregada de Dados avisa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, como prevê a política do IFCE.

Estudantes menores de 18 anos

Dados de crianças e adolescentes recebem o mesmo cuidado dos dados sensíveis (política do IFCE, art. 14). Quando um serviço depender de consentimento, ele precisa vir de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

Seus direitos

A qualquer momento, você pode pedir ao IFCE (LGPD, art. 18):

  • confirmação de que seus dados são usados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou usados fora da lei;
  • exclusão dos dados usados com base no seu consentimento, menos os que a lei manda guardar;
  • informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
  • informação sobre o que acontece se você não der o consentimento, e retirada do consentimento;
  • portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD.

Para proteger você, o IFCE confirma sua identidade antes de atender o pedido. O pedido é feito pelo Fala.BR.

Documentos oficiais: LGPD no IFCE (política, encarregada e Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais).